Sergipe: Involução das transferências obriga mudanças na gestão financeira e expõe superestimação dos tributos estaduais

As transferências federais reais caíram, no acumulado do ano (-34,8% para o FPE, -40,2% do FUNDEB e -99,9% dos royalties). Com relação ao planejado (orçado), as receitas primárias correntes diminuíram R$ 97 milhões e houve uma redução do FPE equivalente a 70% da diminuição do total das receitas primárias correntes. Junto com ele, as demais transferências correntes, diferentes do FPE, caíram mais do que o FPE (R$ -77,6 milhões). Se a gestão financeira das transferências federais acompanhou os fatos, a dos tributos estaduais diz outra coisa. Todas as receitas de tributos de responsabilidade do estado foram menores do que as planejadas, em R$ -37,3 milhões. Tais receitas, porém cresceram, de fato, ao longo do ano (11,4% para o ICMS, 45,5% para o IPVA e 39,6 para as demais receitas tributárias próprias).
Embora equivalente a cerca de quase 1% das receitas correntes orçadas, as de capital foram maiores R$ 220,7 milhões do que as previstas no orçamento. Não fosse a destinação certa que tem, as contribuições orçadas (87% delas composta por receitas previdenciárias), com seu aumento de R$ 163,7 milhões, seriam a segunda mais utilizada na mudança de rota da gestão financeira estadual.
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